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NÚMERO DATA HISTÓRICO VISUALIZAR
2952 08/11/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2951 08/11/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA HOSHINO & DIAS LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 18.201.840/0001-88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2950 04/10/2017 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PRPOVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2949 06/09/2017 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2948 06/09/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DE CARGOS PÚBLICOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2947 05/09/2017 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Clique para visualizar
2946 23/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO A ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2945 23/08/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA SAÚDE E EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2944 21/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2943 21/06/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 Clique para visualizar
2942 07/06/2017 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DE PARAPUÃ, INSCRITA NO CNPJ 14.571.852/0001-43 Clique para visualizar
2941 07/06/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS URBANOS DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA EMÍDIA DE SOUZA BARATO-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 20.859.608/0001-83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2940 07/06/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS URBANOS DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA MILENA CRISTINA BATISTA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.134.990/0001-65, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2939 03/05/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DA MUNICIPALIDADE À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2938 03/05/2017 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMIDIA DE SOUZA BARATO - ME, CNPJ Nº 20.859.608/00001-83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2937 19/04/2017 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2929, DE 02 DE MARÇO DE 2017 Clique para visualizar
2936 19/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2935 19/04/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Clique para visualizar
2934 19/04/2017 AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2933 21/03/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2932 21/03/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER NECESSIDADES URGENTES E TRANSITÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2931 21/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2930 21/03/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2929 02/03/2017 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2928 22/02/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PRP 050, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2927 21/02/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2923, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2926 08/02/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2925 07/02/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2924 01/02/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER NECESSIDADES URGENTES E TRANSITÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
2923 01/02/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
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