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NÚMERO DATA HISTÓRICO VISUALIZAR
3786 15/08/2014 DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS PARA COBRANÇA AOS CONTRIBUINTES E REGULAMENTA ARTIGO QUE ESPECIFICA, DA LEI MUNICIPAL Nº 2822, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3785 07/08/2014 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A VOSSA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM LUIZ ANTÔNIO CIPOLINI, BISPO DA DIOCESE DE MARÍLIA Clique para visualizar
3784 01/08/2014 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 540.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.062.000,00 Clique para visualizar
3783 07/07/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3782 02/07/2014 DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3781 01/07/2014 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 540.000,00 Clique para visualizar
3780 06/06/2014 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACULTA COMÉRCIO LOCAL NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Clique para visualizar
3779 03/06/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 03 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3778 02/06/2014 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 565.000,00 Clique para visualizar
3777 28/05/2014 "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E/OU REPASSES DE RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E PARTICIPANTES DO PROJETO ""MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Clique para visualizar
3776 28/05/2014 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3.560 DE 01/03/2010, O QUAL DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDOS PELO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES COSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3775 06/05/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.809, DE O6 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3774 05/05/2014 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 285.000,00 Clique para visualizar
3773 23/04/2014 DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI Nº 1.747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3772 23/04/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.805, DE 23 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3771 01/04/2014 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 419.000,00  Clique para visualizar
3770 31/03/2014 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DAS OBRAS E SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 61/2010, ORIUNDO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2010, CLEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E A EMPRESA CONTRATADA CONSTRUTORA LAÍS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3769 11/03/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.790, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3768 11/03/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.788, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3767 11/03/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.787, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3766 11/03/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.786, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3765 05/03/2014 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.274.000,00 Clique para visualizar
3764 19/02/2014 FIXA DATAS E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE PARAPUÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3763 29/01/2014 INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3762 15/01/2014 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00 Clique para visualizar
3761 14/01/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DO PONTO DE TÁXI Nº 02 - JOÃO DE SOUZA VANNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3760 06/01/2014 ESABELECE CONDIÇÕES E DOCUMENTOS PARA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA REALIZAREM O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3759 06/01/2014 UTILIZA ÍNDICE - OPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE Clique para visualizar
3758 31/12/2013 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E CANCELAMENTO DE SALDO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
3757 31/12/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.776, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar
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